Acordo de tratamento de dados
Versão 1 · 10/11/2026
1. Partes e objeto
A loja que aceita este acordo é a responsável pelo tratamento («a loja»). Alotropo, contactável em geral@alotropo.com, é o subcontratante.
Este acordo faz parte dos termos de serviço e cumpre o artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). O seu objeto é o tratamento de dados pessoais que o Alotropo faz, por conta da loja, ao prestar o serviço descrito nos termos.
2. Natureza, finalidade e duração
Natureza: alojar, guardar, consultar, copiar, enviar por email, anonimizar e apagar dados. Finalidade: só a de prestar à loja o serviço do Alotropo: trabalhos e vendas, pagamentos e caixa, área de cliente, mensagens sobre encomendas, reservas, email de entrada e de estado, e o sítio público da loja. O Alotropo não trata estes dados para outro fim e não os vende.
Duração: enquanto os termos de serviço estiverem em vigor e, depois, até à eliminação descrita na secção 11.
3. Dados e titulares
- Titulares: os clientes da loja, quem pede um contacto ou uma reserva pelo sítio da loja, quem vende um equipamento à loja, e o pessoal da loja.
- Dados: nome, telefone e email; o número de contribuinte (NIF) do cliente, que é opcional e só existe quando a loja o regista, guardado no registo do cliente e apagado com ele; aparelhos (incluindo o IMEI); encomendas, linhas, pagamentos e movimentos de caixa; compras a particulares; mensagens sobre uma encomenda e as fotografias JPEG, PNG ou WebP anexadas, carregadas na aplicação ou enviadas por email de resposta; reservas e pedidos de contacto; sessões e códigos de entrada; registos de email; registo de auditoria.
- Código de desbloqueio de um aparelho: não é uma categoria especial de dados, mas dá acesso ao aparelho de outra pessoa. A loja só o regista quando a reparação o exige.
- O serviço não foi feito para categorias especiais de dados (RGPD, artigo 9.º) e a loja não as deve introduzir.
4. Instruções documentadas
O Alotropo só trata os dados segundo as instruções documentadas da loja: estes termos, este acordo, e o que a loja e os seus utilizadores fazem na aplicação (criar, alterar, anonimizar, apagar). Outras instruções têm de ser dadas por escrito para o contacto indicado na secção 1. Isto vale também para transferências de dados para fora da União Europeia: só as das secções 7 e 8.
Se o Alotropo entender que uma instrução viola o RGPD ou outra lei de proteção de dados, informa a loja sem demora.
5. Confidencialidade
Só têm acesso aos dados da loja as pessoas que o Alotropo autoriza para prestar o serviço, e estão obrigadas a confidencialidade. O acesso a uma loja para suporte segue o que os termos dizem (secção 4): sessões de no máximo 60 minutos, aviso visível a quem está na conta e registo de auditoria com a identificação do operador.
6. Segurança (artigo 32.º)
Medidas que o serviço aplica hoje:
- Isolamento entre lojas: cada consulta à base de dados é restringida à loja do pedido, e o isolamento é testado automaticamente.
- Acesso por perfis: o dono gere o pessoal e as definições; o restante pessoal tem acesso reduzido; os clientes só veem o que é seu.
- Entrada na conta por código ou ligação enviados por email: de uso único, com validade curta, com limite de tentativas e de pedidos; a ligação fica ligada ao navegador que a pediu. As sessões e os códigos são guardados só sob a forma de resumo criptográfico, e o cookie de sessão só funciona em ligação segura.
- Código de desbloqueio: apagado quando a encomenda chega a um estado final (entregue, concluída ou cancelada), apagado quando a pessoa é anonimizada e retirado das cópias diárias. Nunca é escrito nos registos do Alotropo.
- Registos do Alotropo: só identificadores, códigos e contagens; sem emails, telefones nem conteúdo de pedidos. O texto de pesquisa nos endereços é ocultado nos registos da Cloudflare. Os relatórios de erros retiram emails, telefones e códigos antes do envio.
- Imagens e fotografias: ficam num armazenamento privado, só são servidas pelo Alotropo a quem tem direito de as ver, e os metadados (incluindo a localização) são retirados antes de guardar.
- Cópias diárias: não incluem sessões nem códigos de entrada, nem o conteúdo das mensagens de email em fila, nem os ficheiros de imagem.
- Registo de auditoria das ações de pessoal e de operadores.
- O Alotropo não acrescenta cifra própria aos dados na base de dados, exceto no segredo do início de sessão com Google, que fica cifrado. A proteção em repouso é a da Cloudflare.
7. Subcontratantes ulteriores
A loja autoriza o Alotropo a usar estes subcontratantes ulteriores, aos quais o Alotropo impõe, pelos termos de tratamento de dados de cada um, obrigações equivalentes às deste acordo, e por quem continua a responder perante a loja:
- Cloudflare: alojamento da aplicação, base de dados (D1) e armazenamento (R2) das cópias e das imagens. Localização: a Cloudflare escolhe a região da base de dados, que o Alotropo não fixou na União Europeia. Transferências: cláusulas contratuais-tipo (módulos 2 e 3) no acordo de tratamento de dados da Cloudflare (versão 6.4, de 3 de abril de 2026).
- Resend: envio de email (entrada, estado das reparações, reservas, avisos). Localização: Estados Unidos; a região de envio não torna a conta residente na União Europeia. Transferências: certificação do Resend no Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA (DPF), que o Alotropo não confirmou na lista oficial; cláusulas contratuais-tipo se o DPF deixar de valer.
- Sentry: relatórios de erros, quando ativos, sem dados de utilizador e com filtro de emails, telefones e códigos. Localização: Estados Unidos. Transferências: DPF e cláusulas contratuais-tipo, segundo o documento do Sentry de 26 de dezembro de 2025.
- Google: só se a loja ativar o início de sessão com Google; recebe o código de autorização e verifica o email de quem entra. Localização e base de transferência: o Alotropo não as confirmou.
- O DPF foi contestado em tribunal e há recurso pendente (processo C-703/25 P). O Alotropo não depende só dele: se deixar de valer, as transferências baseiam-se em cláusulas contratuais-tipo e o Alotropo só mantém o prestador que as tiver.
- Novos subcontratantes ulteriores: o Alotropo avisa a loja por email com 30 dias de antecedência. Nesse prazo a loja pode opor-se por motivo razoável; se não se chegar a acordo, a loja pode terminar sem encargos.
8. Direitos dos titulares
Se um titular se dirigir ao Alotropo, o Alotropo encaminha o pedido para a loja e não responde por ela. O Alotropo ajuda a loja a responder dentro do prazo do RGPD (artigo 12.º, n.º 3), com as funções da aplicação e, se for preciso, por pedido por email.
Anonimizar uma pessoa: a loja pede a anonimização na aplicação. Saem o nome, o telefone, o email e o número de contribuinte, incluindo as cópias desses endereços no registo de email da loja e nos eventos de entrega do fornecedor de email; o código de desbloqueio e o texto livre que a pessoa escreveu ao responder a pedidos de aprovação são apagados; as reservas ficam sem a identificação; o texto das mensagens dessa pessoa nas encomendas dela passa a «[removed]» e as fotografias anexadas são apagadas do armazenamento. A encomenda e os movimentos de caixa ficam sem a identificação, porque são a contabilidade da loja. Um segundo pedido não altera nada.
Se uma cópia anterior a uma anonimização for reposta, o Alotropo repete as anonimizações a partir do registo de auditoria. É um procedimento manual.
9. Ajuda nos artigos 32.º a 36.º
O Alotropo dá à loja a informação de que dispõe sobre as medidas da secção 6, ajuda-a a avaliar riscos e a fazer uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados, e a consultar a autoridade de controlo quando a lei o exigir.
10. Violação de dados pessoais
O Alotropo avisa o dono da loja por email sem demora injustificada depois de ter conhecimento de uma violação que afete dados da loja, com o que souber sobre a natureza, os dados e titulares afetados, as consequências prováveis e as medidas tomadas, e vai completando a informação. A notificação à CNPD e aos titulares é da loja, e o Alotropo ajuda.
11. Conservação, devolução e eliminação
Quanto tempo o serviço guarda cada coisa. O que não está aqui como apagado automaticamente fica até a loja ser eliminada ou a pessoa ser anonimizada:
- Encomendas, linhas, pagamentos, movimentos de caixa, reservas, registo de email da loja e registo de auditoria: sem apagamento automático. As obrigações de conservação fiscais e contabilísticas da loja são da loja.
- Mensagens sobre uma encomenda e as suas fotografias: sem apagamento automático. Ficam enquanto a encomenda existir, que é, na prática, até a loja ser eliminada, e antes disso se a pessoa for anonimizada. O Alotropo não aplica hoje um prazo máximo a estas mensagens.
- Pedidos de contacto feitos pelo sítio da loja: 180 dias.
- Fila de envio de email: 30 dias. Eventos de entrega do fornecedor de email: 90 dias.
- Registos que permitem ao serviço reconhecer um pedido repetido, como um duplo toque ou uma nova tentativa: 7 dias. O fecho da caixa de um dia é conservado.
- Sessões e códigos de entrada expirados: apagados todos os dias.
- Carregamentos de imagens incompletos: apagados ao fim de cerca de 60 minutos.
- Cópias diárias: 30 dias. Restauro da base de dados da Cloudflare (D1 Time Travel): 30 dias. O código de desbloqueio e outros dados apagados ou anonimizados podem existir neste restauro até esse prazo.
- Fim do contrato: a loja tem 30 dias para pedir uma cópia dos seus dados, num ficheiro estruturado e de uso corrente. Findo esse prazo, ou antes se a loja o pedir, um operador elimina a loja: apaga todos os registos e as imagens. As cópias diárias e o restauro expiram sozinhos, por isso, no pior caso, os dados saem de todas as cópias 60 dias depois do fim do contrato.
12. Informação e auditorias
O Alotropo dá à loja a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo. A loja, ou um auditor por ela mandatado e sujeito a confidencialidade, pode fazer uma auditoria por ano, ou após uma violação, avisando com 30 dias de antecedência, em horário normal e sem aceder aos dados de outras lojas. O Alotropo pode cumprir fornecendo a informação e os relatórios que tiver.
13. Aceitação
O dono da loja aceita este acordo na aplicação. Fica registado o documento, a versão, a pessoa e a data. Uma nova versão pede nova aceitação.