Alotropo

Acordo de tratamento de dados

Versão 1 · 10/11/2026

1. Partes e objeto

A loja que aceita este acordo é a responsável pelo tratamento («a loja»). Alotropo, contactável em geral@alotropo.com, é o subcontratante.

Este acordo faz parte dos termos de serviço e cumpre o artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). O seu objeto é o tratamento de dados pessoais que o Alotropo faz, por conta da loja, ao prestar o serviço descrito nos termos.

2. Natureza, finalidade e duração

Natureza: alojar, guardar, consultar, copiar, enviar por email, anonimizar e apagar dados. Finalidade: só a de prestar à loja o serviço do Alotropo: trabalhos e vendas, pagamentos e caixa, área de cliente, mensagens sobre encomendas, reservas, email de entrada e de estado, e o sítio público da loja. O Alotropo não trata estes dados para outro fim e não os vende.

Duração: enquanto os termos de serviço estiverem em vigor e, depois, até à eliminação descrita na secção 11.

3. Dados e titulares

4. Instruções documentadas

O Alotropo só trata os dados segundo as instruções documentadas da loja: estes termos, este acordo, e o que a loja e os seus utilizadores fazem na aplicação (criar, alterar, anonimizar, apagar). Outras instruções têm de ser dadas por escrito para o contacto indicado na secção 1. Isto vale também para transferências de dados para fora da União Europeia: só as das secções 7 e 8.

Se o Alotropo entender que uma instrução viola o RGPD ou outra lei de proteção de dados, informa a loja sem demora.

5. Confidencialidade

Só têm acesso aos dados da loja as pessoas que o Alotropo autoriza para prestar o serviço, e estão obrigadas a confidencialidade. O acesso a uma loja para suporte segue o que os termos dizem (secção 4): sessões de no máximo 60 minutos, aviso visível a quem está na conta e registo de auditoria com a identificação do operador.

6. Segurança (artigo 32.º)

Medidas que o serviço aplica hoje:

7. Subcontratantes ulteriores

A loja autoriza o Alotropo a usar estes subcontratantes ulteriores, aos quais o Alotropo impõe, pelos termos de tratamento de dados de cada um, obrigações equivalentes às deste acordo, e por quem continua a responder perante a loja:

8. Direitos dos titulares

Se um titular se dirigir ao Alotropo, o Alotropo encaminha o pedido para a loja e não responde por ela. O Alotropo ajuda a loja a responder dentro do prazo do RGPD (artigo 12.º, n.º 3), com as funções da aplicação e, se for preciso, por pedido por email.

Anonimizar uma pessoa: a loja pede a anonimização na aplicação. Saem o nome, o telefone, o email e o número de contribuinte, incluindo as cópias desses endereços no registo de email da loja e nos eventos de entrega do fornecedor de email; o código de desbloqueio e o texto livre que a pessoa escreveu ao responder a pedidos de aprovação são apagados; as reservas ficam sem a identificação; o texto das mensagens dessa pessoa nas encomendas dela passa a «[removed]» e as fotografias anexadas são apagadas do armazenamento. A encomenda e os movimentos de caixa ficam sem a identificação, porque são a contabilidade da loja. Um segundo pedido não altera nada.

Se uma cópia anterior a uma anonimização for reposta, o Alotropo repete as anonimizações a partir do registo de auditoria. É um procedimento manual.

9. Ajuda nos artigos 32.º a 36.º

O Alotropo dá à loja a informação de que dispõe sobre as medidas da secção 6, ajuda-a a avaliar riscos e a fazer uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados, e a consultar a autoridade de controlo quando a lei o exigir.

10. Violação de dados pessoais

O Alotropo avisa o dono da loja por email sem demora injustificada depois de ter conhecimento de uma violação que afete dados da loja, com o que souber sobre a natureza, os dados e titulares afetados, as consequências prováveis e as medidas tomadas, e vai completando a informação. A notificação à CNPD e aos titulares é da loja, e o Alotropo ajuda.

11. Conservação, devolução e eliminação

Quanto tempo o serviço guarda cada coisa. O que não está aqui como apagado automaticamente fica até a loja ser eliminada ou a pessoa ser anonimizada:

12. Informação e auditorias

O Alotropo dá à loja a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo. A loja, ou um auditor por ela mandatado e sujeito a confidencialidade, pode fazer uma auditoria por ano, ou após uma violação, avisando com 30 dias de antecedência, em horário normal e sem aceder aos dados de outras lojas. O Alotropo pode cumprir fornecendo a informação e os relatórios que tiver.

13. Aceitação

O dono da loja aceita este acordo na aplicação. Fica registado o documento, a versão, a pessoa e a data. Uma nova versão pede nova aceitação.