Alotropo

Termos de serviço

Versão 1 · 10/11/2026

1. Partes

Estes termos são celebrados entre Alotropo, contactável em geral@alotropo.com, e a loja que os aceita («a loja»).

Valem para negócios e profissionais, não para consumidores. «Utilizadores» são as pessoas da loja com conta no Alotropo. «Dados da loja» são os dados que a loja e os seus utilizadores introduzem no Alotropo ou que dele resultam.

O dono da loja aceita estes termos e o acordo de tratamento de dados (anexo) na aplicação, em nome da loja. A aceitação fica registada com a data e a pessoa que aceitou.

2. O que é o Alotropo

O Alotropo é uma ferramenta para a loja gerir o seu trabalho do dia a dia (trabalhos, stock, vendas e pagamentos como registos internos, reservas e equipa) e para falar com os seus clientes (sítio público, avisos de estado, mensagens e aprovações).

A loja pode enviar ao seu cliente o preço de uma reparação e receber online a aprovação ou a recusa do cliente, e pode registar o número de contribuinte de um cliente para emitir a sua fatura na sua própria ferramenta de faturação.

O Alotropo não é um programa de contabilidade nem de faturação. Não emite faturas, recibos nem outros documentos fiscais e não se liga a sistemas de contabilidade ou de faturação. Os valores e os preços registados ou enviados aos clientes no Alotropo são registos internos de gestão da loja e comunicação da loja com os seus clientes, não documentos fiscais.

3. Obrigações da loja

4. Contas e acesso para suporte

O dono da loja gere os utilizadores da loja e responde pelo que eles fazem no Alotropo.

Para dar suporte, os operadores da plataforma com essa permissão podem entrar na loja como um dos utilizadores do pessoal da loja (nunca como cliente). A sessão dura no máximo 60 minutos e quem está na conta vê um aviso. Cada entrada fica registada no registo de auditoria do Alotropo com a identificação do operador, e as ações feitas nessa sessão ficam registadas com essa identificação. Esse registo não aparece hoje no registo de auditoria da própria loja; a loja pode pedir ao Alotropo que lhe diga quando um operador entrou na sua conta. Só se entra em lojas ativas, para suporte e para nada mais.

5. Preço, limites do plano e período piloto

Durante o período piloto o Alotropo é gratuito. Qualquer das partes pode pôr fim ao piloto avisando a outra por email com 7 dias de antecedência.

Depois do piloto aplica-se a lista de preços em vigor. O Alotropo avisa a loja por escrito antes de começar a cobrar, e a loja pode terminar sem encargos antes de a cobrança começar.

Cada plano tem estes limites, aplicados pelo Alotropo. Ao atingir um limite o Alotropo deixa de permitir novos registos desse tipo:

6. Disponibilidade

O Alotropo não tem acordo de nível de serviço (SLA): não garante um tempo de funcionamento, um tempo de resposta nem um prazo de reposição.

O Alotropo pode parar o serviço para manutenção. Funciona sobre a Cloudflare, e depende dela e de outros fornecedores (secção 10): uma falha deles pode parar ou atrasar o Alotropo, incluindo o envio de email.

Todos os dias o Alotropo faz uma cópia da base de dados, que guarda 30 dias, para recuperar de uma falha sua. A cópia não é um serviço de arquivo para a loja.

7. Dados

A loja é a responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes e o Alotropo é o seu subcontratante. O acordo de tratamento de dados faz parte destes termos. O Alotropo trata os seus próprios dados (pedidos de teste, contas e segurança) como descrito na política de privacidade.

Os dados da loja são da loja. O Alotropo não os vende e só os trata para prestar o serviço.

A aplicação não tem hoje uma função para a loja exportar os seus dados. A loja pode pedir uma cópia por email e o Alotropo entrega-a num ficheiro estruturado e de uso corrente.

8. Suspensão, fim do contrato e eliminação dos dados

Qualquer das partes pode terminar estes termos avisando a outra por email com 30 dias de antecedência (no piloto, 7 dias). O Alotropo pode suspender a loja de imediato se houver risco para a segurança, uso ilícito ou incumprimento grave; uma loja suspensa deixa de ser acedida por qualquer utilizador.

Depois do fim, a loja tem 30 dias para pedir uma cópia dos seus dados. Findo esse prazo, ou antes se a loja o pedir, um operador elimina a loja: apaga todos os registos e as imagens carregadas, incluindo as fotografias das mensagens. Só fica um registo da eliminação com o endereço curto e o nome da loja.

As cópias já feitas expiram sozinhas: as cópias diárias ao fim de 30 dias e a janela de restauro da base de dados da Cloudflare (D1 Time Travel) ao fim de 30 dias. Por isso, no pior caso, os dados saem de todas as cópias 60 dias depois do fim do contrato.

Dados de email: a fila de envio é limpa ao fim de 30 dias e os eventos de entrega do fornecedor de email ao fim de 90 dias. O registo de email da loja (destinatário, tipo e estado) fica até a loja ser eliminada ou a pessoa ser anonimizada.

9. Responsabilidade

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade do Alotropo por dolo ou culpa grave, nem por danos causados à vida, à integridade física ou moral das pessoas, nem por danos extracontratuais causados nos bens da loja (Decreto-Lei 446/85, artigo 18.º).

Fora isso, a responsabilidade do Alotropo para com a loja, por todos os factos de um período de 12 meses, limita-se ao que a loja pagou ao Alotropo nesses 12 meses, e não abrange lucros cessantes. Durante o piloto gratuito nada é pago.

O Alotropo não responde por coimas, correções ou perdas que resultem do cumprimento ou do incumprimento das obrigações fiscais, de faturação e de contabilidade da loja, nem por falhas de fornecedores fora do seu controlo.

10. Uso aceitável, segurança e serviços de terceiros

A loja não pode tentar aceder a dados de outras lojas, contornar limites, sobrecarregar o serviço, nem usá-lo para conteúdo ilícito. O Alotropo pode suspender o acesso nesses casos (secção 8).

O Alotropo usa estes serviços de terceiros, descritos no acordo de tratamento de dados e na política de privacidade: Cloudflare (alojamento, base de dados e armazenamento), Resend (envio de email), Google (só se a loja ativar o início de sessão com Google) e Sentry (registo de erros, quando ativo).

11. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Os litígios são decididos pelos tribunais portugueses, e a loja pode propor a ação no tribunal da comarca da sua sede ou morada.

12. Alterações a estes termos

O Alotropo pode alterar estes termos e o preço, por razões atendíveis, avisando a loja por email com 30 dias de antecedência. A loja pode terminar sem qualquer encargo até à data em que a alteração entra em vigor. Se não terminar, a alteração aplica-se a partir dessa data e pede-se ao dono da loja que aceite a nova versão na aplicação.